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Termos de utilização

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA - PRAZOS DE ENTREGA - DÚVIDAS

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

 

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas para compras efetuadas no site www.tradisom.com entre Tradisom – Produções Culturais, Lda, com sede na Rua da Bela Vista, 135, 4734-909 Vila Verde, registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Verde, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 504 151 304, com um capital social de 5 000 €, doravante designada por "Tradisom Online" e as pessoas que desejem efetuar compras através do Website da Internet Tradisom - www.tradisom.com doravante designadas por "Utilizador".

2.º Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.

3.º As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website.

 

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website da Tradisom Online- www.tradisom.pt.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea a) do nº 3 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio.

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no website acima referido por “checkout”, após ter utilizado o dispositivo online, selecionando “comprar” a partir do catálogo on-line apresentado no site Tradisom Online;

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no Website Tradisom, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas.

b) Efetuar o “Login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A Tradisom Online honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto a Tradisom Online compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

 

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. A Tradisom Online propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard e Eurocard);
b) PayPal;
c) Transferência bancária;
d) Depósito em conta.

2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.

3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

4. A Tradisom Online empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

 

ARTIGO 4 – ENTREGA

1. A entrega das encomendas poderá ser feita, através de diversas modalidades conforme publicado abaixo.

A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados.

A Tradisom Online compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. A Tradisom Online, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.

Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá dirigir-se à área de cliente on-line, onde poderá enviar uma mensagem eletrónica.

Para estimar o tempo total até à receção de uma encomenda o Utilizador deverá ter em conta a seguinte equação (a data a considerar para início da contagem é sempre a data de receção do pagamento da mesma):

Tempo Total para Entrega = Disponibilidade dos produtos* + Envio**

Por exemplo, uma encomenda paga por Cartão de Crédito (pagamento imediato = 0 dias), com a disponibilidade de 24 horas (disponibilidade = 1 dias) e o envio por CTT Normal para Portugal continental (despacho = 3 dia), significa que a encomenda seria entregue em 5 dias (0+1+3).

*Disponibilidade: Entende-se por disponibilidade o período de tempo em que o produto fica pronto para expedição.

**Envio: Ver mais abaixo os tempos de entrega consoante a zona.

 

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Os preços apresentados no processo de “check-out” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.

 

ARTIGO 6 – DESCONTOS

Na Tradisom Online existem três tipos de propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público.

a) Descontos Clube Tradisom

Todos os utilizadores que estejam registados, e que assinalem querer pertencer ao Clube Tradisom e que recebam a newsletter da Tradisom, terão direito a um desconto percentual em todas as suas compras. O desconto visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.

Para garantir este desconto é necessário que seja efetuado o “check-out” com a promoção visível.

b) Descontos Instantâneos

Descontos Instantâneos são descontos de preço que vigoram por um período não previamente determinado, e que se encontram identificados na página de produto, pelo que, estas promoções só devem ser consideradas válidas enquanto visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar descontos que já não estão em vigor). O desconto visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.

Para garantir estes descontos é necessário que esse produto seja adicionado ao cesto e efetuado o “check-out” com a promoção visível. No caso de pagamentos diferidos por transferência bancária ou depósito em conta a Tradisom Online garante o desconto se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “check-out”.

b) Códigos Promocionais

Os códigos promocionais estão associados a campanhas, que apresentem data de vigência, onde poderá ser atribuído um desconto percentual ou um valor fixo de desconto:
1) À totalidade da encomenda.
2) A um grupo de produtos (digitais ou físicos)
3) A um produto específico.

Cada código promocional, só poderá ser usado uma vez por cada número de identificação fiscal registado. Após a primeira utilização, o código promocional fica desactiva para o Utilizador que o usou. Os Códigos Promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “check-out” e paga, até ao final desse período.

Para garantir estes descontos é necessário que o produto seja adicionado ao cesto e que o “check-out” seja introduzido o código promocional. No caso de pagamentos diferidos por transferência bancário ou depósito em conta a Tradisom Online garante esses descontos se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “check-out”.

N.B. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

 

ARTIGO 7 – GARANTIAS

1. Qualquer contrato de encomenda realizado através da Tradisom Online pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6º Decreto-Lei n.º143/2001 de 26 de abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio. Para tal o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 15 dias a contar da data da sua receção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através do menu Contactos no site www.tradisom.com.

2. O processo de devolução é simples, variando conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Tradisom Online.

3. A Tradisom Online não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução.

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia.

5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 3.

6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:

a) Vale de compras sob a forma do código promocional (válido para utilização em futuras compras no site Tradisom); ou

b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar.

7. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

8. Atendendo à natureza dos álbuns digitais, considerar-se-á que, nos termos e para efeitos do disposto na alínea d) do art.º 7º do Decreto-Lei n.º 143/2001 de 26 de abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio, a partir do momento que o Utilizador efetue o download do respetivo álbum digital, já não poderá devolvê-lo, considerando a Tradisom Online que nesse momento foi retirado o “selo de garantia de inviolabilidade” do álbum digital. No entanto e se pretender anular a sua encomenda antes de efetuar o download do álbum digital, ou caso exista um erro no processo ou documento, por favor contacte-nos através do nosso serviço de apoio ao cliente, disponibilizada no menu Contactos no site www.tradisom.com.

 

ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES

O Utilizador poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações à Tradisom Online sita à Rua da  Restauração, n.º 365 na cidade do Porto.

 

ARTIGO 9 - RESPONSABILIDADE

A Tradisom Online não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

 

ARTIGO 10 – NEWSLETTER TRADISOM

1. É dada a designação de Newsletter Tradisom aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à Tradisom Online aquando do registo do Utilizador.

2. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda on-line.

3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo e desativar essa opção, relembrando que ao procederem à sua desativação, perdem direito ao desconto atribuído aos membros do Clube Tradisom.

4. A Newsletter Tradisom é um exclusivo do Website da Internet Tradisom pertença da Tradisom Online.

 

ARTIGO 11 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Utilizador autoriza a Tradisom Online a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.

Conheça aqui a nossa Política de Privacidade.

 

ARTIGO 12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todo o conteúdo do website Tradisom é propriedade intelectual da Tradisom Produções Culturais, Lda, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura on-line.

2. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Tradisom não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.

3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website Tradisom estão protegidos por lei.

4. O Utilizador que disponha de um Website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao Website Tradisom da Tradisom Online, tem obrigatoriamente que pedir autorização à Tradisom Online.

5. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.

6. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao Website Tradisom e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.

 

ARTIGO 13 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo das encomendas e das faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

 

ARTIGO 14 – PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Tradisom Online em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

 

ARTIGO 15 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Tradisom Online é a lei portuguesa.

2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo exclusivamente competentes para a resolução de litígios os seus tribunais.

 

 

PRAZOS DE ENTREGA

Disponibilidade:

Entende-se por disponibilidade o período de tempo em que o produto fica pronto para expedição, sendo que a Tradisom se compromete a que, após a receção do pagamento, a disponibilidade nunca ultrapasse as 48 horas.

 

Disponibilidade imediata:

Significa que os produtos ou serviços associados a esta disponibilidade ficam disponíveis de imediato após a receção do pagamento da encomenda. Atenção, apenas o pagamento por Cartão de Crédito online e o pagamento por PayPal assegura o processamento imediato da encomenda, os restantes meios de pagamento podem demorar até 48h a serem comunicados aos nossos serviços. Esta disponibilidade encontra-se associada a produtos virtuais como álbuns digitais, ou seja, produtos que não necessitam de expedição – os produtos são descarregados por download, ficando sempre disponíveis para o efeito.

Após a receção de Pagamento:

Tempo Total para Entrega = Disponibilidade dos produtos + Envio

Por exemplo, uma encomenda paga por Cartão de Crédito (pagamento imediato = 0 dias), com a disponibilidade de 24 horas (disponibilidade = 1 dias) e o envio por CTT Expresso Clássico para Portugal continental (despacho = 3 dia), significa que a encomenda seria entregue em 5 dias (0+1+3).

Garantimos que a disponibilidade, isto é, o período de tempo em que o produto fica pronto para expedição, não ultrapassa as 48h.

 

Tipos de Envio:

Envios Nacionais por CTT Normal

Portugal Continental – [até 3 dias úteis]

Açores e Madeira – [entre 3 a 5 dias úteis]

 

Envios Internacionais por CTT Internacional

Europa – [entre 3 a 5 dias úteis]

Outros Destinos – [entre 4 a 5 dias úteis]

 

Nota: toda esta informação é da responsabilidade dos Correios de Portugal. Os prazos apresentados podem variar de acordo com a época do ano. Os dias mencionados são sempre dias úteis, de acordo com o calendário português.

Em algumas ilhas dos Açores os prazos de entrega podem ser mais alargados, podendo chegar aos 14 dias em casos extremos.

 

 

DÚVIDAS

Se a informação disponibilizada não lhe permite resolver o seu problema ou esclarecer as suas dúvidas entre em contacto com os nossos serviços, enviando-nos um email através do formulário de contactos, no site www.tradisom.com.